1. Apresentação

A presente Política de Acesso e Uso estabelece os termos e condições para o uso do site www.visiteouropreto.com.br , de titularidade de Max Soluções Tecnológicas. Ao acessar, navegar ou utilizar o Site, o usuário concorda com todos os termos aqui previstos, obrigando-se a respeitar as normas legais aplicáveis, bem como as regras aqui estabelecidas.

2. Objeto

Esta Política tem por finalidade disciplinar o acesso, uso, regras de conduta, responsabilidades, limitações, tratamento de dados pessoais e demais princípios que regem o relacionamento entre o Site e seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

3. Acesso ao Site

O Site é disponibilizado gratuitamente aos usuários, sendo permitido o acesso por meio de dispositivos conectados à Internet. Ressalta-se que:

a. O acesso pode exigir conexão com a internet sob responsabilidade do usuário.
b. O Site não garante disponibilidade absoluta, podendo sofrer interrupções por motivos técnicos, operacionais ou de segurança.

4. Condições de Uso

Ao utilizar o Site, o Usuário concorda em:

a. Utilizar o conteúdo apenas para fins lícitos, não violando quaisquer leis, direitos de terceiros ou esta Política;
b. Não praticar atos que comprometam a operação do Site, tais como disseminar vírus, realizar ataques cibernéticos, spam ou outras condutas danosas;
c. Fornecer informações verdadeiras quando solicitado em formulários, cadastros ou interações com o Site.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é responsável por:

a. Atualizar seus próprios dispositivos e softwares, providenciando ferramentas adequadas de proteção;
b. Manter confidencialidade de informações de acesso que eventualmente lhe sejam fornecidas;
c. Não reproduzir, distribuir, modificar, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual sem autorização prévia.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, gráficos, marcas, logotipos, software e demais elementos — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da legislação vigente. A utilização de tais materiais para fins comerciais ou publicação fora do Site depende de autorização expressa.

7. Tratamento de Dados Pessoais

7.1. Natureza dos Dados Coletados

O Site pode coletar dados pessoais dos Usuários, tais como:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Dados de navegação.

A coleta pode ocorrer por meio de formulários, cookies ou outras tecnologias semelhantes.

7.2. Finalidade do Tratamento

Os dados serão tratados para:

a. Fornecer, operar e melhorar os serviços do Site;
b. Realizar comunicação com o Usuário;
c. Atender obrigações legais e regulamentares;
d. Personalizar a experiência do Usuário.

7.3. Base Legal

O tratamento de dados ocorre com base nas hipóteses previstas na LGPD, incluindo:

• Consentimento expresso do Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal;
• Execução de contrato ou pré-contrato.

7.4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com medidas técnicas e administrativas para proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

7.5. Compartilhamento

O Site não compartilha dados pessoais com terceiros sem consentimento, exceto quando necessário para:

• Cumprir exigência legal ou judicial;
• Proteger direitos do controlador;
• Execução de serviços essenciais mediante contrato com parceiros que respeitem a LGPD.

7.6. Direitos dos Usuários

Nos termos da LGPD, os Usuários possuem os direitos de:

• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Revogar consentimento.

Solicitações podem ser feitas por meio dos canais de contato disponíveis no Site.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O Site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação, identificar preferências e personalizar conteúdos. O Usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser prejudicadas.

9. Publicidade e Links Externos

O Site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas como conveniência e não constituem endosso. O Visite Ouro Preto não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de privacidade de sites externos.

10. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política a qualquer tempo, mediante publicação de versão revisada no Site. A versão vigente estará sempre disponível online.

11. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou outros assuntos referentes a esta Política, o Usuário poderá entrar em contato por meio das informações disponibilizadas no Site.